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Proposição do MARRETA e Liga Operária deunidade de ação do movimento sindical brasileiro
Pela Greve Geral de Resistência Nacional
Introdução
Primeira medida do governo Bolsonaro: menos R$8 no salário-mínimo
O primeiro ato do governo Bolsonaro não poderia ser mais emblemático: reduziu o valor do já miserável salário-mínimo. Tirou R$8 do salário-mínimo, remuneração de 67 milhões de trabalhadores e trabalhadoras do país. São milhões de famílias de brasileiros pobres golpeados de forma covarde pelo governo. Cumprindo suas promessas de campanha e que sempre foi sua pregação, Bolsonaro inaugurou seu governo declarando guerra total ao povo, quem ele sempre tratou como cheio de direitos e de poucos deveres. Bolsonaro sempre foi um anti-operário, orgulha-se de ter sido o único a votar contra o direito das empregadas domésticas terem carteira assinada. Já como presidente, atacou o artigo 7o da Constituição Federal (que trata dos direitos dos trabalhadores do campo e da cidade) e defende que se implante no país uma relação de emprego “o mais próxima possível à informalidade”. Tripudiando com o desespero de dezenas de milhões de brasileiros desempregados e bajulador da patronal, ele teve o descaramento de dizer que se o trabalhador já tem o emprego, não tem que reclamar direitos.
E fica muito claro por que a desigualdade salarial e a concentração de renda e de riqueza só aumentam no país: enquanto são surrupiados estes 8 reais do salário-mínimo, os ministros do STF aumentaram, com aval do Congresso e do governo federal, seus salários para R$39.300,00, o que será estendido para os funcionários do alto escalão do executivo, legislativo e judiciário.
Ataque aos direitos dos trabalhadores já vem dos últimos governos
Com o ambiente reacionário que domina o país e o mundo, a escalada de ataques aos direitos dos trabalhadores já está em curso desde os últimos governos. E culminou com a chamada “reforma” trabalhista de Temer de novembro de 2017. Este foi o mais duro golpe recebido pela classe contra seus direitos duramente conquistados em décadas de luta. Com o fim do princípio do “direito adquirido”, que garantia que conquistas obtidas pela classe nas campanhas salariais conduzidas pelos sindicatos de trabalhadores e consignadas nas convenções coletivas eram invioláveis, as leis trabalhistas passaram a letra morta de um dia para o outro. A terceirização nas atividades fins, aprovada pelo STF, legaliza todos os mecanismos adotados pela patronal, que ferem o Artigo 7º da Constituição, para o absurdo rebaixamento dos salários. O ataque sistemático ao direito de organização sindical pelo enfraquecimento financeiro dos sindicatos é uma tentativa de enfraquecer a resistência da classe na luta por seus direitos. Toda gritaria em torno da “segurança jurídica”, particularmente reclamada pelas transnacionais instaladas no país, levou à aprovação do criminoso princípio de que o “negociado prevalece sobre o legislado”.
Ou seja, um direito consagrado em lei, deixa de ter validade se decisão que o contrarie for fixada por acordo em negociação entre patrão-empregado. Isto é caminho aberto para a retirada dos mais elementares direitos dos trabalhadores, estímulo a mais para se corromper sua representação sindical e permissividade à patronal das práticas de todo tipo de chantagens e mutretas para aumentar a exploração e abusos sobre os trabalhadores. Na prática, o trabalhador está hoje impedido de reclamar, pelas altas taxas cobradas, e para consolidar a situação de total precariedade maquina-se o fim da justiça do trabalho.
Barrar a “reforma da previdência”
A “reforma da previdência” que está sendo tramada pelo governo é para liquidar de vez com a Previdência
Social forçando os trabalhadores a pagar previdência privada, atendendo a exigência dos banqueiros. Falam do rombo da Previdência, mas não dizem uma linha sobre o dinheiro dos tributos instituídos para financiar as
aposentadorias desviado para pagar juros aos banqueiros. Querem arrebentar a aposentadoria e a pensão dos
pobres que ganham a miséria do salário-mínimo e manter intocáveis os privilégios indecentes desta corja de
marajás do alto escalão do serviço público, que recebe salários de mais de 30 mil reais, aposentam com 50 anos, acumulando promoções e vantagens salariais, enquanto que aos trabalhadores se aplica a redução de
remuneração pelo famigerado “Fator Previdenciário”.
No Chile, que é modelo para o atual governo, com liquidação da Previdência Social pública, após 35 anos de
contribuição para a previdência privada os trabalhadores estão aposentando com meio salário-mínimo.
Além de atacar a Previdência Social, o governo Bolsonaro, tutelado pelo alto comando das FFAA, vai tirar
recursos da assistência social, da educação, da saúde e vai impor maior militarização dos locais de moradia do povo, com o consequente aumento da repressão e genocídio dos pobres.
Segunda medida do governo Bolsonaro:
Nenhuma terra para camponeses pobres, indígenas e quilombolas
O segundo decreto do governo Bolsonaro foi passar para o Ministério da Agricultura a competência de decidir sobre as questões agrárias, no objetivo de liquidar com qualquer política de reforma agrária e de reconhecimento e homologação de terras indígenas e quilombolas, além de cuidar das florestas e fiscalizar o desmatamento no país. Como se diz, colocou a raposa para tomar conta do galinheiro. No Brasil já é mais que sabido, porém ocultado, que grandes proprietários de terra, os latifundiários são grileiros e ladrões de terras públicas. Com apoio da polícia e justiça, já invadem terras públicas, degradam o meio natural, expulsam posseiros, tomam terra dos pequenos e médios proprietários, invadem terra indígena e quilombola, perseguindo, torturando e assassinando os pobres do campo. Com este decreto, o governo dá rédeas soltas à sanha dos latifundiários que sempre contaram com a proteção dos órgãos do velho Estado. Ao mesmo tempo que aprofunda a criminalização dos movimentos e organizações de camponeses de luta pela terra.
Não é tragédia, é crime!
Vale e governo repetem em Brumadinho o crime de Mariana
As mineradoras e os latifundiários são privilegiados instrumentos do imperialismo, além dos bancos e
transnacionais instaladas no país, para o saqueio de suas riquezas naturais. O Brasil, como país semicolonial que é, cumpre cada vez mais o papel de produtor e exportador de matérias-primas para as potências imperialistas do mundo. A rede globo, com seu “agro, a indústria-riqueza do Brasil” é a exaltação disto. As classes dominantes locais (grande burguesia, em suas frações compradora e burocrática, e o latifúndio) e seus governantes de turno aplicam a política de subjugação nacional. Em essência é a política aplicada, de forma crescente, desde a implantação do regime militar em 1964, passando por todos os governos eleitos dos diferentes partidos até chegar ao atual presidente, que não se cansa de declarar sua condição de lacaio do imperialismo ianque.
Os crimes ambientais e verdadeiro assassinato de trabalhadores, pequenos sitiantes e moradores nas
proximidades de barragens como ocorreu agora em Brumadinho é resultado da voracidade como são saqueadas as riquezas minerais do país. Como predadores, eles querem arrancar tudo no menor tempo e no mais baixo custo possíveis. E danem-se as populações e meio natural. Os que lutam contra estes crimes é o que Bolsonaro e seu governo, tutelado pelo alto comando das FFAA, chamam de “ambientalistas xiitas”. Faz parte de seu programa de governo liberar mais rápido as licenças ambientais para o apetite das mineradoras, além de abolir qualquer fiscalização sobre as grandes empresas. Para o novo governo serão elas próprias que se encarregarão de fiscalizar sua produção.
Por isto é revoltante ver o cinismo do presidente da Vale, com cara compungida, falar do pesar pelas mortes em Brumadinho ou a desfaçatez das autoridades governamentais falar em rigor nas investigações. Canalhas!
Ninguém foi punido até hoje dos crimes de Mariana, o novo governo sempre falou em diminuir o controle e
fiscalização sobre as empresas. O atual governador, Zema, em sua campanha dizia que era um absurdo que as mineradoras ficassem dez anos aguardando licença ambiental, sendo impedidas de produzir. Aí está mais um crime verdadeiramente hediondo. Todos moradores da região atingida denunciam o desprezo que a Vale sempre teve pelas queixas que fazem das atividades da empresa. É como resumem, “sempre fala mais alto o dinheiro”.
E para não haver dúvidas de sua condição de capacho dos ianques, o presidente eleito, como “grande” patriota, se apressou em defender que parte do território nacional fosse dado aos ianques para aqui implantar uma base militar de seu exército sanguinário.
Pela unidade de ação do movimento sindical
Preparar a greve geral de resistência nacional
Ainda é viva na memória de todos a greve dos caminhoneiros como uma demonstração cabal do poder da união dos trabalhadores. Aquele vigoroso movimento parou o Brasil e recebeu amplo apoio da população brasileira, evidenciando a justeza de suas reivindicações e a revolta do povo contra os abusos que sofre e os desmandos no país. Aquele era o momento para que o movimento sindical se unisse com a explosão de uma greve geral que poderia ter posto abaixo a “reforma” trabalhista do Temer e ter dado um outro rumo à situação política do país. Mas uma parte do movimento sindical, alguns representantes do sindicalismo neo-pelego, acusou o movimento dos caminhoneiros de ser pura “armação da direita”, epíteto que lançam a tudo que não é da iniciativa deles.
Frente as medidas já implementadas ou anunciadas pelo novo governo, os trabalhadores da cidade e do campo estão desafiados a uma luta sem quartel de resistência nacional em defesa de seus direitos e interesses imediatos, econômicos, sociais, políticos e culturais, através da mobilização permanente por estabelecer um programa de lutas, para o qual se faz necessário um plano de unidade de ação.
O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção de BH e Região – MARRETA e Liga Operária
propõem ao movimento sindical a realização de plenárias sindicais e assembleias de trabalhadores para o debate sobre o seguinte programa e plano de unidade de ação: